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Diretório de Advogados
Advogado
Jhonatthan Marques de Oliveira
Goiânia (GO)
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Recomendações
Érica Guerra
Notícia ·
há 11 anos
A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal
A Lei nº 11.101 , de 2005, que irá completar dez anos de vigência em junho, passou a regular, a partir de 8 de junho de 2005, a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, assim como a...
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Márcio Balduchi
Notícia ·
há 12 anos
Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante...
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Studio Fiscal
Artigo ·
há 12 anos
Prejuízo Fiscal – O que é?
De acordo com a legislação tributária (Leis 8.981 /95 e 9.065 /95), a pessoa jurídica tributada pelas regras do Lucro Real poderá compensar “Prejuízo Fiscal” com seus resultados positivos, este é...
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